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ADMINISTRAÇÃO
Sancionado novo Fundo de Assistência Médica dos Servidores Municipais

Publicado em 18/05/2021 às 16:45 - Atualizado em 18/05/2021 às 16:46

Texto Assessoria de Comunicação
Créditos: foto: Davi Chaves Baixar Imagem

Sancionado novo Fundo de Assistência Médica dos Servidores Municipais

 

O prefeito de Coronel Freitas, Ade Cassaro, sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que alterou o formato do Fundo do Sistema Municipal de Assistência Médica dos Servidores Municipais (FMA). A lei é de autoria da Administração Municipal e foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 10.

 

As mudanças tiveram o apoio da ampla maioria dos servidores municipais que integram o sistema. Elas têm o objetivo de reequilibrar a saúde financeira e garantir a manutenção do Fundo, que vinha apresentando um déficit mensal de cerca de R$ 15 mil. A principal alteração é a forma de operação e contribuição da assistência médica, que segue sendo prestada pela Unimed Chapecó.

 

 

 

Pelo antigo Fundo, tanto a Prefeitura quanto os servidores pagavam um percentual sobre a remuneração salarial de cada servidor, o que em muitos casos não era suficiente para arcar com os custos da assistência médica e gerava um déficit. Com a nova lei, o pagamento será feito conforme o valor do Plano de Saúde, independente da remuneração do servidor. A Prefeitura pagará a metade, e o servidor terá uma co-participação da outra metade mais 1% para os encargos administrativos do Fundo, descontado na sua folha de pagamento.

 

 

Essa nova forma de contribuição ocorrerá integralmente em 2024. Até lá haverá uma transição. Em 2021, a Prefeitura vai custear 46% do plano de saúde, e o servidor 4% sobre sua remuneração; em 2022, a Prefeitura coloca 50% do plano e o servidor 5% da sua remuneração; e em 2023, a Prefeitura arca com 50% do plano e o servidor com 6% do seu vencimento. O plano de saúde contratado junto à Unimed Chapecó é de abrangência local (Chapecó e região); mas o servidor que tem interesse pode aderir a um plano estadual ou nacional pagando a diferença.

 

 

 

Além do Plano de Saúde, o Fundo poderá firmar convênio com entidades públicas nacionais e estaduais, contratar ou credenciar entidades privadas, pessoas físicas ou jurídicas para realizar assistência médico-hospitalar. Sua operação é vinculada à Secretaria de Administração, sendo que a gestão e manutenção dos recursos do Fundo serão feitas por um Conselho Diretor, composto por cinco membros, todos servidores municipais

 

Assessoria de comunicação de coronel freitas-sc