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EDU. CULT.
Secretaria da Educação FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL FREITAS.

Publicado em 06/11/2019 às 12:18 - Atualizado em 06/11/2019 às 16:21

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL FREITAS.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Coronel Freitas - SC, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 20 do Regimento Interno-Lei Nº 871/95 e 1.807/2011, consoante com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – N° 9.394/96, bem como na Lei Municipal 2.226/2017 (Sistema Municipal de Ensino) e com o Parecer CME/N° 01/2019,

 

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